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[Alvará régio determinando ao vice-rei ou governador da Índia que não procedesse contra as práticas de heresia e apostasia sem que antes fossem sentenciadas pelos inquisidores, mas que, em outros crimes à excessão destes, poderia proceder conforme as ordenações e direito.]

Por Filipe III, Rei da Espanha, 1578-1621; Castilho, Pedro de, m. 1613; Fernandes, Bartolomeu; Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal

Publicado em Lisboa, Portugal,

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Manuscrito
[Apontamento do que deliberou o Conselho acerca da lista das pessoas que foram despachadas na Inquisição da Índia desde dezembro de 1594 até o fim do ano de 1595, que os inquisidores enviaram em carta de 18 de novembro de 1595, assim com a deliberação acerca da visitação que o inquisidor Antônio de Barros fez em Ormuz.] - Documento 158

Por Souza, Diogo de; Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal

Publicado em Lisboa [Portugal],

Acessar o documento na Instituição de origem

Manuscrito
[Apontamento do que deliberou o Conselho acerca da lista das pessoas que foram despachadas na Inquisição da Índia desde dezembro de 1594 até o fim do ano de 1595, que os inquisidores enviaram em carta de 18 de novembro de 1595, assim com a deliberação acerca da visitação que o inquisidor Antônio de Barros fez em Ormuz.] - Documento 162

Por Souza, Diogo de; Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal

Publicado em Lisboa [Portugal],

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Manuscrito
[Apontamento do que deliberou o Conselho acerca da lista das pessoas que foram penitenciadas na Inquisição da Índia, que foi enviado pelos inquisidores.]

Por Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal

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Manuscrito
[Apontamentos acerca da lista das pessoas que foram condenadas e penitenciadas na Inquisição de Goa que os inquisidores enviaram no ano de 1607.]

Por Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal; Veiga, Rui Pires da, m. 1629; Teixeira, Marcos; Fonseca, Bartolomeu da

Publicado em Lisboa, Portugal,

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Manuscrito
[Apontamentos do que pareceu no Conselho acerca da lista das pessoas que são sentenciadas na Inquisição de Goa, enviando em 1607.]

Por Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal; Veiga, Rui Pires da; Teixeira, Marcos; Fonseca, Bartolomeu da

Publicado em Lisboa, Portugal,

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Manuscrito
[Assento determinando que o réu Gonçalo Afonso não servisse mais aos ofícios dessa Inquisição; lembrando aos inquisidores que, quando ocorrerem casos semelhantes, mandem acusar os réus e depois lhes dêem tempo para se defenderem.] : Doc. 01

Por Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal; Cardoso, António Dias, m. 1624; Tavares, Manuel Álvares; Teixeira, Marcos; Veiga, Rui Pires da

Publicado em Lisboa [Portugal],

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Manuscrito
[Assento determinando que o réu Gonçalo Afonso não servisse mais aos ofícios dessa Inquisição; lembrando aos inquisidores que, quando ocorrerem casos semelhantes, mandem acusar os réus e depois lhes dêem tempo para se defenderem.] : Doc. 02

Por Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal; Cardoso, António Dias, m. 1624; Tavares, Manuel Álvares; Teixeira, Marcos; Veiga, Rui Pires da

Publicado em Lisboa [Portugal],

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Manuscrito
[Assento do Conselho Geral do Santo Ofício de Portugal tratando da condenação e penitências impostas ao clérigo Tomas de Lemos.]

Por Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal; Teixeira, Marcos; Tavares, Manuel Álvares; Cardoso, António Dias, m. 1624

Publicado em Lisboa, Portugal,

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Manuscrito
[Assento sobre os autos e confissões de Francisco Rangel, julgado e condenado a oito anos de serviço ao reino sem soldo.]

Por Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal; Cardoso, António Dias, m. 1624; Tavares, Manuel Álvares; Teixeira, Marcos; Veiga, Rui Pires da

Publicado em Lisboa, Portugal,

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Manuscrito
[Assento tratando da condenação e penitência de quatro anos de galés a Manuel Pessoa.]

Por Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal; Fonseca, Bartolomeu da; Cardoso, António Dias, m. 1624

Publicado em Lisboa, Portugal,

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Manuscrito
[Assento tratando de exclusão da jurisdição eclesiástica do padre Bernardo Serrão, e que o mesmo fosse entregue à justiça secular para serem aplicadas as punições contra o pecado de sodomia.]

Por Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal; Fonseca, Bartolomeu da; Veiga, Rui Pires da, m. 1629; Cardoso, António Dias, m. 1624

Publicado em Lisboa, Portugal,

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Manuscrito
[Carta régia ao vice-rei da Índia condenando o erro de se tomar da mão do inquisidor mais antigo os treslados das sentenças dos relaxados à justiça secular em favor do ouvidor geral do crime.] - Documento 100

Por Filipe III, Rei da Espanha, 1578-1621; Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal

Publicado em Madrid [Espanha],

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Manuscrito
[Carta régia ao vice-rei da Índia condenando o erro de se tomar da mão do inquisidor mais antigo os treslados das sentenças dos relaxados à justiça secular em favor do ouvidor geral do crime.] - Documento 101

Por Filipe III, Rei da Espanha, 1578-1621; Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal

Publicado em Madrid [Espanha],

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Manuscrito
[Carta régia ao vice-rei da Índia ordenando que daqui em diante os presos que vierem ao reino sejam entregues aos meirinhos das naus, e que nesse Estado não se condene em pena de galés para o reino.]

Por Filipe IV, Rei da Espanha, 1605-1665; Portalegre, Diogo da Silva, Conde de, 1579-1640; Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal; Basto, Diogo de Castro 2, Conde de

Publicado em Lisboa, Portugal,

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Manuscrito
Cartas do Padre Antonio Vieyra ao Exmo. Conde de Castello Melhor

Por Vieira, Antônio, 1608-1697; Castelo Melhor, João Rodrigues de Vasconcelos e Sousa, conde de, 1593-1658

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Livro
[Edito do bispo inquisidor geral de Portugal, Fernão Martins Mascarenhas feito na Congregação Geral da Santa Romana tratando dos crimes de atos públicos, e regulando as punições.]

Por Mascarenhas, Fernando Martins de, 1548-1628; Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal

Publicado em Lisboa, Portugal,

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Manuscrito
[Informação do conde para o inquisidor geral de Goa dizendo que a condenação em pena de galés só será executada no Estado da Índia.]

Por Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal

Publicado em Goa [Índia],

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Manuscrito
[Ofício ao desembargador e inquisidor da cidade de Goa, Jorge Ferreira, comunicando a nomeação do bispo de Leiria para inquisidor geral, e o preenchimento de outros cargos, as determinações sobre o processo de João Nunes, a vigílância dos cárceres, sobre as punições para os testemunhos em falso para o segundo casamento, e sobre os gentios batizados que negam a religião.]

Por Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal; Veiga, Rui Pires da; Teixeira, Marcos

Publicado em Lisboa, Portugal,

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Manuscrito
[Ofício aos inquisidores da Índia onde se aponta o que se deve guardar nos assentos do tormento, e se diz que se deve moderar nas sentenças contra a blasfêmia.]

Por Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal; Mendonça, Antônio de; Afonso, Paulo; Sarrão, Jorge

Publicado em Lisboa, Portugal,

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Manuscrito

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